LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Ultima atualização: 29/07/2026
A AtletaIQ está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).
1. Controlador de Dados
A AtletaIQ é a controladora dos dados pessoais coletados através da plataforma. Somos responsáveis pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
2. Base Legal para Tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: dados de saúde e perfil esportivo (Art. 7, I)
- Execucao de contrato: dados necessários para prestacao do serviço (Art. 7, V)
- Obrigacao legal: dados fiscais e de auditoria (Art. 7, II)
- Interesse legítimo: melhoria do serviço e comunicação (Art. 7, IX)
3. Dados Sensiveis
Coletamos dados considerados sensíveis pela LGPD, como dados de saúde (frequência cardíaca, HRV, sono, peso). Esses dados sao coletados exclusivamente mediante consentimento explícito e utilizados apenas para a finalidade de personalização dos treinos e monitoramento da sua evolução esportiva.
4. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Bloqueio
Solicitar anonimização de dados desnecessários ou excessivos.
Eliminação
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável (JSON).
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento, sem custo.
5. Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos de duas formas:
- Pelo painel: Acesse Configurações > Dados Pessoais para exportar ou solicitar exclusão
- Por email: Envie sua solicitação para lgpd@atletaiq.com.br
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.
6. Consentimento
Ao se cadastrar na plataforma, você fornece consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais e sensíveis. Este consentimento e registrado com data, hora e endereço IP para fins de comprovação.
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
- Criptografia AES-256 para dados sensíveis
- HTTPS em todas as comunicações
- Autenticacao de dois fatores (2FA) disponível
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Logs de auditoria de todas as ações administrativas
- Backups automáticos diários
8. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.
9. Transferencia Internacional
Seus dados sao armazenados e processados no Brasil. Caso haja necessidade de transferencia internacional (ex: integração com Garmin/Strava), será feita apenas para paises com nivel adequado de proteção ou mediante consentimento específico.
10. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas a proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado:
Email: lgpd@atletaiq.com.br